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Executivo I	1	1	767, de 25 de outubro de 2021, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município de Euclides da Cunha Paulista, nos termos da Lei federal nº 12.		Abrir
Suplemento - Executivo I	1	1	Designando, com fundamento nos arts. 7º, 8º e 10 da Lei 1.866-78, e nos termos dos arts. 6º e 7º e 11 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade, aprovados pelo Dec. 13.		Abrir